2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas

Advogado acusado de homicídio pede habeas corpus ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85099) em favor do advogado V.Q.A

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

OAB-CE conquista liminar suspendendo multa a advogado

O juiz entendeu que a apresentação das alegações finais fora do prazo assinalado pela lei processual caracterizaria o abandono do processo ensejando a aplicação da multa

Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial

A sessão de 6 de maio da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça julgou a Apelação Cível nº 2008.013506-0 em que C. A. D. dos S. e D. N. F. recorrem de sentença que os condenou por ato de improbidade administrativa.

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Ação contra ex-Prefeito por dano ao erário é rejeitada.

Sentença Penal

Caso "Perdeu Mané"

Este texto analisa a decisão do STF e o impacto da condenação de Débora Rodrigues dos Santos

Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei

Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI

correta alíquota do IPI, após decisão do STF que suspendeu os decretos que reduziram as alíquotas desse imposto em 35%.

Empresas do Simples devem pagar PIS e COFINS na ZFM?

A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de

FGTS: Advogado explica ação que pode beneficiar milhões de brasileiros

ação no STF que pode ajudar grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS.

Empregador pode ou não exigir que o funcionário tome a vacina contra a Covid-19? Entenda

se imunizar contra a Covid-19, apesar de o STF decidir que a vacinação é obrigatória.